PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR-9

 

É um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

O objetivo primordial e final é evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador, entretanto existem objetivos intermediários que assegurarão a consecução da meta final.
Objetivos intermediários:

  • Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários;
  • Reduzir ou eliminar improvisações e a “criatividade do jeitinho”;
  • Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho;
  • Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações (presente e futuras) do ambiente do trabalho;
  • Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.

 

Metodologia

  • O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:
  • Antecipação e reconhecimento dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
  • Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

 

Mais informações sobre o PPRA

A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré estabelecidos.

  • Agentes de Risco
  • Agentes físicos – são aqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos podem ser:
  • Ruído e vibrações;
  • Pressões anormais em relação a pressão atmosférica;
  • Temperaturas extremas ( altas e baixas);
  • Radiações ionizantes e radiações não ionizantes.

Agentes químicos são aquelas decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas e destacam-se:

  • Poeiras e fumos;
  • Névoas e neblinas;
  • Gases e vapores.

Agentes biológicos são aqueles oriundos da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos, dentre eles:

  • Genes
  • Bactérias
  • Fungos
  • Bacilos
  • Parasitas
  • Protozoários
  • Vírus
    e outros.

 

Obrigatoriedade da implementação do PPRA

A Legislação é muito ampla em relação ao PPRA, as atividades e o número de estabelecimentos sujeitos a implementação deste programa são tão grandes que torna impossível a ação da fiscalização e em decorrência disto muitas empresas simplesmente ignoram a obrigatoriedade do mesmo.

A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA.

Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral onde haja vinculo empregatício está obrigada a implementar o programa ou seja : indústrias; fornecedores de serviços; hotéis; condomínios; drogarias; escolas; supermercados; hospitais; clubes; transportadoras; magazines etc.
Aqueles que não cumprirem as exigências desta norma estarão sujeitos a penalidades que variam de multas e até interdições.

Evidentemente que o PPRA tem de ser desenvolvido especificamente para cada tipo de atividade, sendo assim, torna-se claro que o programa de uma drogaria deve diferir do programa de uma indústria química.

Fundamentalmente o PPRA visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores por meio da prevenção de riscos, e isto significa:

  • Antecipar
  • Reconhecer
  • Avaliar e
  • Controlar

Riscos existentes e que venham a ser introduzidos no ambiente do trabalho.

 

Opções de implementação do programa

Para uma grande indústria que possui um organizado Serviço Especializado de Segurança, a elaboração do programa não constitui nenhum problema, para um supermercado ou uma oficina de médio porte, que por lei não necessitam manter um SESMT, isto poderá vir a ser um problema.

As opções para elaboração, desenvolvimento, implementação do PPRA são :

Empresas com SESMT – neste caso o pessoal especializado do SESMT será responsável pelas diversas etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

Empresas que não possuem SESMT – nesta situação a empresa deverá contratar uma firma especializada ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para desenvolvimento das diversas etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

 

Precauções e cuidados

A principal preocupação é evitar que o programa transforme-se no principal objetivo e a proteção ao trabalhador transforme-se em um objetivo secundário.

Muitas empresas conseguem medir a presença de algum agente em partes por bilhão (ppb) e utilizam sofisticados programas de computador para reportar tais medidas, entretanto não evitam e não conseguem evitar que seus trabalhadores sofram danos a saúde.

Algumas empresas de pequeno e médio porte, não possuindo pessoas especializadas em seus quadros, contratam serviços de terceiros que aproveitam a oportunidade para vender sofisticações tecnológicas úteis para algumas situações e absolutamente desnecessárias para outras (algo como utilizar uma tomografia computadorizada para diagnosticar unha encravada).

O PPRA é um instrumento dinâmico que visa proteger a saúde do trabalhador e, portanto deve ser simples pratico, objetivo e acima de tudo facilmente compreendido e utilizado.

 

Porque escolher a GGB Clínica & Engenharia?

Aqui na GGB Clínica, estamos ligados em questão da Medicina do Trabalho.
Temos profissionais prontos e estrutura para atender sua empresa que precisa do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Nosso intuito é realizar todos os serviços relacionados à Segurança do Trabalho com qualidade, eficiência e segurança, sempre com custo justo.

Estamos na Praça 7, coração de BH no Centro da cidade. Atendemos toda BH , região metropolitana e onde for necessário no Brasil.

Solicite clicando aqui um orçamento sem compromisso e faça o seu PCMSO ou da sua empresa na GGB Clínica ou ligue agora para (31)2512-6560
Se preferir, visite-nos. Estamos no Centro de BH, na Praça 7:

Av. Amazonas, 491 – sala 901 – Centro – BH/MG
Clique aqui e veja no mapa