PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde

 

O PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde é um documento técnico regulamentado pelas resoluções CONAMA nº 283/01 e nº 358/05 e Resolução Anvisa RDC 06/04, que rege ações em relação ao manejo de resíduos relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, incluindo trabalhos de campo, assistência em domicílio, necrotérios e funerárias, medicina legal, farmácias e drogarias, locais de ensino e pesquisa, centro de zoonoses, locais de acupuntura, tatuagem entre outros.

O PGRSS  tem o conceito da diminuição e não geração de resíduos que necessitem de processos diferentes de manejo e talvez até exijam tratamento prévio.

É totalmente necessária a separação dos resíduos no momento da geração dos mesmos, para diminuir a quantidade de resíduos a serem tratados e organizados, preservando a saúde e o meio ambiente.

 

Quais empresas necessitam de PGRSS?

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todas as empresas que geram resíduos no setor de saúde estão sujeitos à emissão do PGRSS e manejo e destinação adequada em quesito ambiental, a partir dos critérios dos órgãos da Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

 

O PGRSS é exigido por quais órgãos?

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde é exigido e criado de acordo com os critérios informados pela Vigilância Sanitária e Meio Ambiente Federal, Estadual e Municipal e ainda pode ser exigido e fiscalizado pelos órgãos de saúde.

 

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